Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar Tributos360, você concorda em estar vinculado aos seguintes termos. Se não concorda, não use a plataforma.

2. Licença de Uso

Tributos360 concede a você uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins pessoais ou comerciais legítimos relacionados a análise tributária.

3. Restrições de Uso

Você concorda em não:

  • Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
  • Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Interferir no funcionamento da plataforma
  • Usar para fins de concorrência desleal

4. Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre acessos não autorizados.

5. Modificações do Serviço

Tributos360 pode modificar, suspender ou descontinuar serviços a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação ou interrupção.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância Tributos360 será responsável por danos indiretos, incidentes, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, tecnologia e serviços disponibilizados em Tributos360 são propriedade intelectual de Tributos360. Você não tem direito de reproduzi-los sem autorização.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no Brasil.

Última atualização: 2 de maio de 2026